| Projeto: |
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PL 193 11/05/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-193/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0193-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0193-2010
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| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ARMÁRIOS PARA GUARDA MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARMARIO / BOLSA / DEPOSITO / DISPONIBILIDADE / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / GUARDA VOLUMES / INSTALACAO / MATERIAL ESCOLAR / MOCHILA / PESO / PREVENCAO / SAUDE ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0895-2010
ver documento Adm1465-2010
ver documento Econs0124-2011
ver documento Educ1115-2011
ver documento Finpl0193-2010
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| Veto: |
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ver documento vepl0193-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/05/2010 | Encaminhado em 20/05/2010 | | PESQUISA | Recebido em 20/05/2010 | Encaminhado em 28/05/2010 | | CCJ | Recebido em 28/05/2010 | Encaminhado em 13/08/2010 | | ADM | Recebido em 16/08/2010 | Encaminhado em 14/12/2010 | | ECON | Recebido em 14/12/2010 | Encaminhado em 18/04/2011 | | EDUC | Recebido em 18/04/2011 | Encaminhado em 22/09/2011 | | SAUDE | Recebido em 22/09/2011 | Encaminhado em 14/12/2011 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2011 | Encaminhado em 29/01/2016 | | SGP23 | Recebido em 29/01/2016 | Encaminhado em 11/02/2016 | | SGP22 | Recebido em 11/02/2016 | Encaminhado em 17/02/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/02/2016 | Encaminhado em 22/02/2016 | | SGP12 | Recebido em 22/02/2016 | Encaminhado em 22/02/2016 | | CCJ | Recebido em 29/03/2016 | Encaminhado em 29/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 30/03/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 287, Legislatura 15 em 16/12/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 115/2016 de 07/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 11/02/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 045/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 193/10, do vereador ricardo teixeira, que obriga as escolas privadas a oferecer armários individuais a seus alunos, atraves do Documento Recebido nro. 119/2016
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